Declaração de proteção de dados

Nós levamos a proteção de dados muito a sério

A proteção da sua privacidade no tratamento de dados pessoais é para nós uma questão importante. Quando visita a nossa página web, os nossos servidores Web registam normalmente o IP do seu fornecedor de serviços de internet, a página web a partir da qual nos visita, as nossas páginas web que visita, bem como a data e duração da visita. Estas informações são indispensáveis para a transmissão técnica das páginas web e para o funcionamento seguro do servidor. Não é efetuada uma análise personalizada desses dados.

Se nos enviar dados pelo formulário de contacto, eles são conservados como cópia de segurança nos nossos servidores. Nós usamos os seus dados exclusivamente para tratar do assunto devido ao qual nos contactou. Os seus dados são tratados de modo estritamente confidencial e não são transmitidos a terceiros.

Organismo responsável pelo tratamento:
Paradies GmbH
Rayener Straße 14
47506 Neukirchen-Vluyn
E-mail: info@paradies.com
Telefone: 00 49 / 28 45 - 20 30

Dados pessoais

Dados pessoais são dados relativos à sua pessoa. Estes incluem o seu nome, a sua morada e o seu endereço de correio eletrónico. Não tem de revelar qualquer dado pessoal para poder visitar o nosso sítio web. Em certos casos, necessitamos do seu nome e da sua morada, bem como de outras informações, para lhe podermos providenciar os serviços que deseja.

O mesmo se aplica no caso de lhe fornecermos material informativo conforme desejado ou ao respondermos às suas questões. Nessas circunstâncias, nós iremos sempre informá-lo desse facto. Além disso, nós guardamos apenas os dados que nos tenha transmitido automaticamente ou de livre vontade.

Quando utiliza um dos nossos serviços, nós recolhemos, em regra, apenas os dados necessários para lhe podermos disponibilizar esse mesmo serviço. É possível que lhe solicitemos outras informações, sendo estas contudo de carácter voluntário. Sempre que tratamos dados pessoais, fazemo-lo no intuito de lhe providenciar os nossos serviços ou de concretizar os nossos objetivos comerciais.

Dados guardados automaticamente

Ficheiros de registo do servidor

Nos chamados ficheiros de registo do servidor, o fornecedor das páginas recolhe e guarda automaticamente informações que o seu browser nos transmite automaticamente. Essas informações são:

  • data e hora do pedido
  • nome do ficheiro pedido
  • página a partir da qual o ficheiro foi pedido
  • estado de acesso (ficheiro transferido, ficheiro não encontrado, etc.)
  • browser e sistema operativo utilizados
  • endereço IP completo do computador que efetua o pedido
  • volume de dados transferido

Não é efetuada uma combinação destes dados com outras fontes de dados. O tratamento é feito de acordo com a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tendo por base os nossos legítimos interesses na melhoria da estabilidade e funcionalidade do nosso website.  

Por motivos de segurança técnica, nomeadamente para prevenção de tentativas de ataque ao nosso servidor web, nós conservamos temporariamente esses dados. Com base nesses dados, não nos é possível estabelecer uma correlação com pessoas específicas. Após um período máximo de sete dias, esses dados são tornados anónimos mediante abreviação do endereço IP até ao nível do domínio, deixando assim de ser possível estabelecer uma relação com o utilizador individual. Em formato anónimo, os dados são paralelamente tratados para efeitos estatísticos. Eles não são comparados com outros volumes de dados nem transmitidos a terceiros, mesmo sob a forma de extratos. O número de acessos às páginas é apresentado apenas no âmbito da estatística do nosso servidor, que publicamos de dois em dois anos no nosso relatório de atividades.

Cookies

Quando visita as nossas páginas de internet, é possível que guardemos informações no seu computador sob a forma de cookies. Cookies são pequenos ficheiros transferidos de um servidor de internet para o seu browser e guardados no respetivo disco rígido. Quando isto ocorre é gravado apenas o endereço IP, nenhum dado pessoal. Essa informação guardada nos cookies permite reconhecê-lo automaticamente na sua próxima visita ao nosso site, facilitando assim a sua utilização. A base jurídica para a utilização de cookies é o interesse legítimo conforme a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Naturalmente, também pode visitar as nossas páginas de internet sem aceitar cookies. Caso não deseje que o seu computador seja reconhecido na próxima visita, pode também recusar a utilização de cookies alterando as configurações no seu browser para “Rejeitar cookies”. Poderá consultar os respetivos procedimentos nas instruções de utilização do seu browser. Contudo, se rejeitar a utilização de cookies, poderão ocorrer limitações na utilização de algumas áreas das nossas páginas de internet.

Segurança

Nós adotámos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, manipulação e acesso não autorizado. Todos os nossos funcionários e os prestadores de serviço que trabalham para nós estão obrigados a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Sempre que procedemos à recolha e ao tratamento de dados pessoais, estes são cifrados antes de serem transferidos. Isso significa que os seus dados não podem ser abusivamente utilizados por terceiros. As nossas medidas de segurança são objeto de um constante processo de melhoria e as nossas declarações de proteção de dados são atualizadas regularmente. Certifique-se de que tem ao seu dispor a versão mais atual.

Utilização do OpenStreetMap

Nos itens de menu “Contactos”, “Empresa” e “Localização de revendedores” do nosso website existe uma secção do mapa do OpenStreetMap para apresentar o percurso até à nossa empresa e facilitar a localização de revendedores. A sua utilização tem de ser deliberadamente aceite, clicando com o rato. Ao usar o mapa OpenStreetMap, o seu endereço IP é transmitido para um servidor do OpenStreetMap, sendo aí guardado. A transmissão dos dados tem por base a política de privacidade e os termos de utilização do OpenStreetMap, que pode consultar no seguinte link:
wiki.openstreetmap.org/wiki/Privacy_Policy

Informações relativas à proteção de dados nos termos do artigo 13.º do RGPD

Que dados são objeto de tratamento e de que fontes provêm esses dados?

Nós procedemos ao tratamento dos dados que tenhamos recebido de si no âmbito da preparação ou execução de um contrato, com base em consentimentos ou no âmbito da sua candidatura à nossa empresa ou na sua condição de funcionário da nossa empresa.

Os dados pessoais englobam:

os seus dados básicos/de contacto, incluindo no caso de clientes, p. ex., nome e apelido, endereço, dados de contacto (endereço eletrónico, número de telefone, fax), dados bancários e fotografias.

No caso de candidatos e funcionários incluem, p. ex., nome e apelido, endereço, dados de contacto (endereço eletrónico, número de telefone, fax), data de nascimento, dados do currículo e de certificados laborais, dados bancários, confissão religiosa e fotografias.

No caso de parceiros incluem, p. ex., a designação dos seus representantes comerciais, empresa, número de registo comercial, número de IVA, número do estabelecimento, endereço, dados de contacto dos interlocutores responsáveis (endereço eletrónico, número de telefone, fax) e dados bancários.

Além disso, nós efetuamos o tratamento de outros dados pessoais, a seguir enumerados:

  • informações sobre o tipo e conteúdo de dados contratuais, dados de pedidos, dados de volume de negócios e recibos, histórico de clientes e fornecedores e documentos para deliberação,
  • dados relativos a publicidade e vendas,
  • informações relativas às suas comunicações eletrónicas connosco (p. ex., endereço IP, dados de registo),
  • outros dados que tenhamos recebido de si no âmbito da nossa relação comercial (p. ex., em reuniões com clientes),
  • dados gerados por nós a partir de dados básicos/de contacto ou outros dados, p. ex., através de análises da necessidade ou do potencial dos clientes,
  • a documentação da sua declaração de consentimento para receber, p. ex., newsletters.
  • fotografias por ocasião de eventos.

Com que finalidade e em que base jurídica são tratados os dados?

Nós efetuamos o tratamento dos seus dados nos termos das disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da lei federal alemã de proteção de dados de 2018, na respetiva versão atualizada:

     
  • para o cumprimento de obrigações (pré-)contratuais (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD):
    O tratamento dos seus dados é efetuado online para a execução de um contrato ou numa das nossas filiais para execução do seu contrato de trabalho na nossa empresa. Os dados são tratados especialmente ao iniciar negócios e celebrar contratos consigo.
  • para o cumprimento de obrigações jurídicas (alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD):
    É necessário efetuar um tratamento dos seus dados para efeitos de cumprimento de diversas obrigações jurídicas, p. ex., do Código Comercial ou do Código Fiscal.
  • para a salvaguarda de interesses legítimos (alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD):
    Em virtude de uma ponderação de interesses, pode ser efetuado um tratamento de dados além do cumprimento do contrato propriamente dito, de modo a salvaguardar interesses legítimos nossos ou de terceiros. Um tratamento de dados para salvaguarda de interesses legítimos tem lugar, por exemplo, nas seguintes situações:
    • publicidade ou marketing (ver n.º 4),
    • medidas relativas à gestão do negócio e ao desenvolvimento contínuo de serviços e produtos;
    • gestão de uma base de dados de clientes ao nível de todo o grupo para melhoria do serviço aos clientes
    • no âmbito de ações judiciais.
  • no âmbito do seu consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD):
    Caso nos tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, p. ex., para envio de newsletters, publicação de fotografias, etc.

Tratamento de dados pessoais para fins publicitários

Pode a qualquer momento opor-se à utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários, na totalidade ou para medidas individuais, sem que para isso tenha de incorrer noutros custos além dos associados a essa comunicação de acordo com as tarifas base.

Nos termos das condições legais expressas no n.º 1 do artigo § 7 da UWG (lei alemã de proteção contra a concorrência desleal), nós temos o direito de usar o endereço eletrónico que nos forneceu por ocasião da celebração do contrato para efeitos de comercialização direta de produtos ou serviços próprios semelhantes. Nós enviamos-lhe essas recomendações de produtos independentemente de ter ou não subscrito uma newsletter.

Caso não deseje receber quaisquer recomendações dessa natureza por e-mail, pode a qualquer momento opor-se à utilização do seu endereço para essa finalidade, sem que para isso tenha de incorrer noutros custos além dos associados a essa comunicação de acordo com as tarifas base. Para o efeito, basta uma comunicação por escrito. Evidentemente, cada e-mail inclui sempre também um link de cancelamento.

Quem recebe os meus dados?

Se nós recorrermos a um prestador de serviços para efetuar um tratamento de dados em regime de subcontratação, mantemo-nos apesar disso responsáveis pela proteção dos seus dados. Todos os subcontratantes estão legalmente obrigados a tratar os dados de forma confidencial e apenas dentro dos limites do serviço prestado. Os subcontratantes por nós mandatados recebem dados apenas na medida em que estes sejam necessários para prestar o serviço em causa. Isto inclui, p. ex., prestadores de serviços de TI dos quais precisamos para assegurar o funcionamento e a segurança do nosso sistema informático, bem como prestadores de serviços de mailing e edição de material publicitário.

Os seus dados são tratados na nossa base de dados de clientes. A base de dados de clientes reforça o aumento da qualidade dos dados existentes relativos aos clientes (eliminação de duplicações, identificação de deslocados/falecidos, correção de endereços) e permite a agregação de dados de fontes públicas.

Estes dados são disponibilizados às empresas do grupo na medida em que sejam necessários para execução de contrato. A conservação dos dados dos clientes é efetuada ao nível das empresas e de forma separada, funcionando a nossa empresa-mãe como prestador de serviços para as sociedades individuais pertencentes ao grupo.

Autoridades, tribunais e auditores externos podem ser destinatários dos seus dados caso exista uma obrigação legal ou no âmbito de ações judiciais.

Além disso, seguradoras, bancos, gabinetes de crédito e prestadores de serviços podem ser destinatários dos seus dados com a finalidade de preparação ou cumprimento do contrato.

Durante quanto tempo são conservados os meus dados?

Nós tratamos os seus dados até à cessação da relação comercial ou até ao termo dos prazos legais de conservação aplicáveis (derivados do Código Comercial, do Código Fiscal, da lei relativa aos lares de acolhimento ou da lei relativa aos horários de trabalho) e, além disso, até à resolução de eventuais litígios judiciais em que os dados sejam necessários como elementos de prova.

Os dados pessoais são transferidos para um país terceiro?

Em princípio, nós não transferimos quaisquer dados para um país terceiro. Em casos específicos, uma transferência só tem lugar com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo, em garantias adequadas ou no seu consentimento expresso.

Quais são os meus direitos de proteção de dados?

Tem o direito de informação, retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados, um direito de oposição ao tratamento, bem como um direito de portabilidade dos dados e de reclamação em conformidade com as condições definidas na legislação em matéria de proteção de dados.

  • Direito de acesso:
    Tem o direito de obter informações sobre se e em que medida os seus dados são tratados.
  • Direito de retificação:
    Se tratarmos dados seus que estejam incompletos ou incorretos, pode exigir a qualquer momento que sejam retificados ou completados.
  • Direito de apagamento:
    Pode exigir que apaguemos os seus dados se os estivermos a tratar ilicitamente ou o tratamento prejudicar desproporcionadamente os seus interesses legítimos de proteção. Tenha em consideração que podem existir motivos que se oponham a um apagamento imediato dos dados, por exemplo, no caso de obrigações legalmente previstas de conservação de dados.
    Mesmo que não faça uso do direito de apagamento, os seus dados são completa e imediatamente apagados, a não ser que lhes seja aplicável uma obrigação legal ou contratual de conservação.
  • Direito à limitação do tratamento:
    Pode exigir-nos a limitação do tratamento dos seus dados, se:
    • contestar a exatidão dos dados, durante um período que nos permita verificar a sua exatidão.
    • o tratamento for ilícito mas se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização,
    • nós já não precisarmos dos dados para os fins previstos, mas esses dados forem por si requeridos para efeitos de declaração ou defesa de um direito num processo judicial;
    • se tiver oposto ao tratamento dos dados.
  • Direito de portabilidade dos dados:
    Pode exigir-nos que lhe disponibilizemos os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e que possa transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o possamos impedir, se:
    • estivermos a proceder ao tratamento desses dados com base num consentimento dado que possa ser retirado ou para cumprir um contrato entre nós; e
    • esse tratamento for realizado por meios automatizados.
    Caso tal seja tecnicamente viável, pode requerer que enviemos os seus dados a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito de oposição:
    Tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados, incluindo a definição de perfis com base nestas disposições. Nós cessamos então o tratamento dos seus dados, a não ser que possamos apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento sirva para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta sem referir qualquer motivo.
  • Direito de apresentar reclamação:
    Se considerar que o tratamento que damos aos seus dados viola a legislação de proteção de dados alemã ou europeia, agradecíamos que entrasse em contacto connosco para esclarecer essas questões. Naturalmente também tem direito a recorrer à autoridade de controlo competente, nomeadamente o serviço regional responsável pelo controlo da proteção de dados.
    Se quiser fazer uso de um dos direitos acima referidos, por favor, contacte o nosso encarregado da proteção de dados. Em caso de dúvida, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.
  • Sou obrigado a disponibilizar dados?

    O tratamento dos seus dados é necessário para celebrar ou cumprir o contrato que celebrou connosco. Se não nos fornecer esses dados, em regra teremos de rejeitar a celebração do contrato ou deixar de executar um contrato existente que, por conseguinte, terá de ser denunciado. No entanto, não é obrigado a dar o seu consentimento ao tratamento de dados que não sejam legalmente necessários ou relevantes para o cumprimento do contrato.

    Alterações a esta declaração de proteção de dados

    Reservamo-nos o direito de alterar as nossas declarações de proteção de dados caso tal se revele necessário devido à existência de novas tecnologias. Certifique-se de que tem ao seu dispor a versão mais atual. Quaisquer alterações essenciais a esta declaração de proteção de dados serão divulgadas no nosso website.

    Em caso de questões relativas à proteção de dados, todos os interessados e visitantes da nossa página de internet podem contactar-nos através de:

    Mr Christian Volkmer
    Projekt 29 GmbH & Co. KG
    Ostengasse 14
    93047 Regensburg